14 de maio de 2021

Tudo que você quer e que seu carro precisa.

HABILITAÇÃO PARA JOVENS DE 16 ANOS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 571/11, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista. A proposta altera Código de Trânsito Brasileiro (CBT - Lei 9.503/97). Atualmente, apenas os penalmente imputáveis podem ser habilitados, o que significa, na prática, idade mínima de 18 anos.

Leitores, boa tarde.

Acabei de ler a reportagem que trago logo abaixo e fiz questão de trazê-la até vocês para que possamos dar nossas opiniões a respeito de tão polêmico tema.

Eu, particulamente, sou contra. Acredito que para diminuir a idade para obtenção da CNH teria que haver consequentemente a redução da maioridade penal, pois estaremos criando mais uma geração que terá a sensação de impunidade inata em seu pensamento, já que, infelizmente, às penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não resolvem muita coisa, haja vista que o número de menores envolvidos em crimes com morte e elevado.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 571/11, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista. A proposta altera Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97). Atualmente, apenas os penalmente imputáveis podem ser habilitados, o que significa, na prática, idade mínima de 18 anos.

A emancipação é um mecanismo legal que concede ao adolescente alguns direitos civis de adulto. De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02), para se emancipar, o jovem precisa da autorização dos pais (registrada em cartório) ou comprovar independência financeira: possuir negócio próprio ou trabalho com carteira assinada.

O projeto de lei estabelece que, caso cometam crimes na direção de veículos, os habilitados maiores de 16 e menores de 18 anos serão responsabilizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 8.069/90). Entre as sanções estão previstas advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.
O parlamentar destaca que a permissão para dirigir seria válida por um ano, renovável por igual período. Ao completar 18 anos, caso tenha a permissão por mais de um ano ininterrupto, o condutor poderá requerer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Um jovem de 16 anos já pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade”, destaca o autor.


Tramitação
A proposta será tramitará pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois seguirá para análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / via : http://www.abramet.org.br/Site/Pagina.aspx?ID=2364&MenuID=16

Por: Rafael I. Ferreira

S